Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais

A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.

Danos materiais e morais.

Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação Pública.

Gestante consegue prorrogação de licença para 180 dias.

Tratam os autos de Ação Ordinária promovida por Kênia Andrade do Nascimento Gondim Dantas.

Presidente da Câmara diz que casa terá que definir Marco Civil em fevereiro

Principal impasse em torno da matéria é o chamado principio da neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

Responsabilidade civil. Indenização. Danificação de aparelhos eletrônicos, decorrente de sobrecarga elétrica, causada por queda de raios em tempestade.

Apelo contra sentença de improcedência, corretamente decretada - Concessionária que seguiu à risca as regras regulamentares, a queda de raio se alçando à condição de caso fortuito ou motivo de força maior.

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.

Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.

Ação Civil Pública. Publicidade enganosa do produto Cogumelo do Sol. Divulgação de qualidades terapêuticas e curativas não comprovadas do produto.

Espancamento de cidadão por policiais gera indenização.

Trata-se de Ação Indenizatória.

Responsabilidade Civil.

Agravo retido não reiterado.

Ex-prefeito condenado por improbidade ao atacar reserva de pinus da cidade.

Notificados os requeridos Juraci, Douglas e a empresa Plad Prensados e Laminados de Alta Densidade Ltda. EPP., estes alegaram a inexistência de atos de improbidade, haja vista que os fatos não se deram da maneira relatada na exordial.

Responsabilidade civil.

Morte de preso durante rebelião.

Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.

Incabível a substituição por pena restritiva de direito.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Ação Civil Pública. Consórcio. Lei 5.678, de 1.971. Decreto 70.951, de 1.972, art. 42. Limites estabelecidos que não coincidem com a própria lei que pretende regulamentar.

Dano moral. Responsabilidade civil por ato ilícito. Autor tem interesse processual para recorrer da sentença com o propósito de aumentar o valor da indenização.

Responsabilidade civil independe da criminal, a teor do artigo 1.525 do CC/16, vigente à época.

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.